SÃO CARLOS - Vereadores discutem anteprojetos de reforma administrativa e funcional da Câmara

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral (PSDB), reuniu-se com vereadores na manhã desta sexta-feira (15) para discussão preliminar dos anteprojetos de Resolução elaborados pela Mesa Diretora que tratam da organização administrativa da Câmara e da alteração de leis de 1995 relativas à reestruturação funcional do Legislativo.

Os vereadores concordaram com o teor das matérias, já analisadas pela Conam (Consultoria em Administração Municipal) e pela Assessoria Jurídica Legislativa. Após o protocolo nesta sexta-feira, as propostas serão lidas em plenário na sessão da próxima terça-feira (19) iniciando sua tramitação que inclui análise pelas comissões técnicas da Casa.

Segundo Marquinho, o objetivo é modernizar a estrutura da Câmara, conforme compromisso de seu mandato na presidência, realizar processos de seleção que não ocorrem há 20 anos, e atender determinações de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Promotoria Pública.

A reunião realizada no gabinete da Presidência da Câmara, além de Marquinho, contou com presenças dos vereadores Sergio Rocha (PTB), Ronaldo Lopes (PT), Lineu Navarro (PT), Walcinyr Bragatto (PV), assesoria da vereadora Cidinha do Oncológico (PHS), Eduardo Brinquedos (PSC), Aparecido Donizetti Penha (PPS), José Luis Rabello (PSDB), Paulo Taú (PSDB), Laíde Simões (PMDB) e Antonio Carlos Catharino (PTB).Participaram também o diretor administrativo da Casa, Rodrigo Venâncio,o diretor financeiro Paulo Bolzan e o assessor jurídico legislativo Antonio Donato Netto.

Marquinho informou que o conteúdo dos anteprojetos foi discutido pelos integrantes da Mesa Diretora e, como uma norma da atual gestão, a reunião com o conjunto dos vereadores tem o objetivo de buscar um consenso da Casa para aprovação de matérias de grande importância. A atual estruturação administrativa da Câmara é regulamentada pela Lei 11.123, de 1995, que deverá ser alterada.