SÃO CARLOS - Audiência pública na Câmara Municipal discutirá atribuições do Conselho Tutelar

O plenário da Câmara Municipal sediará na próxima segunda-feira (29), uma audiência pública agendada pelo presidente Marquinho Amaral (PSDB), para estabelecer uma ampla discussão sobre as atribuições e responsabilidades do Conselho Tutelar de São Carlos.

A audiência marcada para as 19 horas, atende a um requerimento formulado pelo vereador Ronaldo Lopes (PT). O evento é aberto à participação da comunidade.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar, cumprir e fazer cumprir os Direitos da Criança e Adolescente. Sua atuação abrange toda a área urbana e rural de São Carlos. É composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade para mandato de três anos, sendo permitida uma recondução.