Prefeitura elabora proposta para colocar em execução a Lei Federal 11.738
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esclarece que a Lei Federal Nº 11.738/2008 será cumprida pela atual administração e que vem sendo cuidadosamente estudada para que sua implantação seja efetivada sem que o município deixe de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura também lamenta que audiência pública solicitada pela Câmara Municipal de São Carlos, realizada no último dia 15, destinada a esclarecer o Poder Legislativo sobre o assunto no âmbito do Poder Executivo, tenha transcorrido em clima de sistemática e notória oposição já preparada, não relacionada à argumentação oferecida pelos secretários municipais de Educação, Carlos Alberto Andreucci, de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Maria Cunha do Carmo Antunes e de Planejamento e Gestão, Julio Cesar Pereira de Souza.
A seriedade da atual administração municipal está aberta ao atendimento de reivindicações que favoreçam a população, em especial às mães e pais cujos filhos freqüentem as escolas da rede municipal de educação e para o que é importante o trabalho dos professores, porém não pode compartilhar com manifestações improdutivas e apenas de cunho oposicionista.
“Pedimos a compreensão dos professores para que a proposta seja bem elaborada para passar pela apreciação e aprovação dos vereadores. O nosso objetivo é oferecer uma educação de qualidade para que os alunos atendidos na rede municipal de educação, em todos os níveis, alcancem uma formação que beneficie a cada um em particular por suas próprias características, mas a todos como cidadãos preparados para participarem de uma sociedade em constante modificação”, explicou o secretário de Educação, Carlos Andreucci.
Julio Cesar Pereira de Souza, secretário de Planejamento e Gestão, lembra que a lei foi sancionada no ano 2008 e deveria ter sido implantada pela antiga administração, mas isto não foi feito, nossa intenção é buscar soluções, e nesse entendimento começaremos a implantar a Lei do Piso dos Professores o mais breve possível, temos que valorizar todos os professores, pois eles que nos deixam o bem o bem mais precioso, o conhecimento.
Segundo o secretário municipal de Governo, Júlio Soldado, em breve a proposta deve estar concluída. “Acreditamos que mais 15 ou 20 dias a proposta deve ser finalizada e depois encaminhada ao Legislativo”.
