POLÍTICA - Massafera recebe Procuradores do Estado
O deputado estadual Roberto Massafera recebeu essa semana em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), Dra. Márcia Barreta Fernandes Semer que solicitou do parlamentar a total rejeição ao anteprojeto de Lei Orgânica que está sendo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O parlamentar afirmou que vai acompanhar o voto dos cerca de 600 procuradores que, reunidos em assembleia no ano passado, reprovaram de forma unânime o anteprojeto da PGE.
Também presente à reunião com o deputado Roberto Massafera estavam a secretária geral da APESP, Shirley Sanchez Tomé; a diretora social, Márcia Junqueira Sallowicz Zanotti; e o diretor financeiro, José Carlos Cabral Granado.
A categoria entende que o anteprojeto “ignora o papel da Procuradoria do Estado como função essencial à Justiça”. Entre outros temas, os procuradores defendem a equiparação salarial entre ativos e aposentados; mandato para corregedor e lista tríplice; independência técnica, autonomia administrativa, funcional e financeira.
A procuradoria de Justiça é o órgão responsável por representar o Estado nas ações judiciais ou extrajudiciais. Os procuradores também assessoram o governo e os órgãos descentralizados da administração pública com objetivo de garantir a legalidade de seus atos.
No último dia 15 de fevereiro, numa demonstração de valorização da instituição, o governador Geraldo Alckmin empossou 101 novos procuradores que vão trabalhar em Brasília defendendo a legitimidade do Estado de São Paulo nas áreas de consultoria, contencioso geral e tributário-fiscal.
