POLÍTICA - Alesp aprova aumento de indenização a policiais

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou hoje (21) o Projeto de Lei (76) que aumenta para R$ 200 mil a indenização por morte ou invalidez de policiais vitimados em razão de sua função pública, inclusive os aposentados.
O projeto do governador Geraldo Alckmin teve o apoio do deputado estadual Roberto Massafera que, por meio de uma Indicação (1.409/2012), solicitou que o direito à indenização cobrisse os militares atingidos fora dos horários de expediente ou em deslocamento entre a sua casa e o trabalho.
“O combate ao crime organizado e o narcotráfico submetem os policiais a um ambiente socialmente hostil, inclusive em sua vida privada. Agora, o Estado reconhece que essas pessoas continuam alvo dessa violência mesmo em seus momentos de folga”, argumentou Massafera.
Aprovado pela Assembleia, o PL 76 também autoriza o Estado a contratar um seguro em grupo para os policiais e agora segue para sanção do Executivo. Em caso de morte ou invalidez, o Estado paga a indenização e é ressarcido pela seguradora.
Em outubro do ano passado, o deputado Roberto Massafera defendeu junto ao governador Geraldo Alckmin que o policial em horário de folga continua sob risco de vida. Em novembro o governo editou a Resolução CC 149 criando um Grupo Técnico junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública para elaborar um estudo que resultou no PL 76.
O texto do governador Geraldo Alckmin autoriza o Executivo a indenizar policiais e agentes penitenciários que exerçam atividades de risco. Alterado pela Assembleia, o projeto inclui entre os beneficiários os servidores temporários e os da Fundação Casa em contato direto e permanente com adolescentes.