GERAL - Justiça reafirma exclusividade dos Correios para entrega de passaportes

A 8ª Vara Federal da Justiça de São Paulo reafirmou, em sentença publicada nesta quarta-feira (22), que os Correios possuem exclusividade nos serviços de entrega de passaportes no País, conforme determina a lei. Com isso, a empresa voltará a realizar a entrega de todos os passaportes com visto dos Estados Unidos, que vinha sendo feita por empresas privadas.

A decisão da Justiça beneficia a população brasileira e leva em consideração que apenas os Correios possuem condições e interesse — como empresa pública — de realizar a entrega em todo o País, mesmo nas regiões mais remotas, onde empresas privadas não conseguem ou não querem atuar.

O serviço de entrega de passaportes é efetuado pela ECT para todas as representações consulares no Brasil, com pleno atendimento à qualidade exigida pelos clientes, por meio de serviços expressos, em todo o território nacional. Os Correios, inclusive, são líderes desse segmento de mercado. Em decisão liminar anterior, determinando que o transporte e a entrega dos passaportes dos Estados Unidos fossem feitos pela ECT, o juiz Clécio Braschi, da mesma 8ª Vara, afirmou que “é pública e notória a qualidade, a segurança e a tempestividade dos serviços postais” prestados pelos Correios.